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Publicado: Segunda, 21 de Outubro de 2013, 15h02 | Última atualização em Terça, 26 de Dezembro de 2017, 10h45

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Edital de Ciência de eliminação de documentos é um Instrumento legal que define e formaliza a eliminação de documentos, publicado após autorização do Arquivo Nacional. O edital de Ciência de eliminação de documentos contém uma descrição sumária da documentação que está sendo eliminada.

A Resolução nº 5, de 30 de setembro de 1996, dispõe sobre a publicação de editais para Eliminação de Documentos nos Diários Oficiais da União, Distrito Federal, Estados e Municípios. De acordo com o art. 2º desta resolução, os editais para eliminação de documentos deverão consignar um prazo de 30 a 45 dias para possíveis manifestações ou, quando for o caso, possibilitar às partes interessadas requererem, a suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos. 

 

EDITAIS DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - UFCG

EDITAL Nº 1, DE 3 DE JULHO DE 2013

EDITAL Nº 1, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014

EDITAL Nº 1, DE 19 DE ABRIL DE 2017

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Assunto(s): Internet , Governo federal
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