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Publicado: Segunda, 21 de Outubro de 2013, 15h02 | Última atualização em Segunda, 04 de Dezembro de 2017, 18h00

ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

A CPAD - Comissão Permanente de Avaliação de documentos é responsável por autorizar e orientar a eliminação de documentos na esfera da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). A eliminação de documentos públicos tem amparo na Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que por meio do Art 9° decide que  "a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência".

As resoluções do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ ns. 05, de 30 de setembro de 1996 e Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, dispõem sobre a eliminação de documentos, viabilizando os procedimentos necessários para a elaboração do Termo de Eliminação de Documentos, Listagem de Eliminação de Documentos e o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos.

 

 LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei n. 8.159, de 08 de janeiro de 1991
Inserir link:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8159.htm

 

RESOLUÇÕES CONARQ

O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

Resolução n. 5, de 30 de setembro de 1996

Inserir link:  http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/index.php/resolucoes-do-conarq/247-resolucao-n-5,-de-30-de-setembro-1996

Resolução nº 40, de 09 de dezembro de 2014

Inserir link:  http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/index.php/resolucoes-do-conarq/282-resolucao-n-40,-de-9-de-dezembro-de-2014

 

LISTAGENS DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - UFCG

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 01/2013

Centro de Ciência e Tecnologia - CCT (Na Folha nº 02/03, primeiro item, no campo Observações, onde se lê "Provas da Unidade Acadêmica de Engenharia de Produção", leia-se "Provas da Unidade Acadêmica de Matemática e Estatística"); Centro de Ciência Biológicas e da Saúde - CCBSCentro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRNCentro de Educação e Saúde - CES/Arquivo SetorialCentro de Humanidades - CHCentro de Engenharia Elétrica e Informática - CEEI e Pró-Reitoria de Gestão Administrativo-Financeira - PRGAF.

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 01/2014 LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 01/2017

 

 

 

 

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Assunto(s): Internet , governo federal
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